Política de Privacidade da 479bet

Identificação do Controlador

Para fins desta Política de Privacidade, o controlador dos dados pessoais dos usuários é a entidade operacional responsável pela plataforma 479bet, acessível no domínio https://479bet.cam. A 479bet atua como controladora ao determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma.

O canal de comunicação para exercício de direitos e envio de dúvidas relacionadas a esta política é o endereço de e-mail [email protected], que também centraliza as solicitações direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado no Artigo 12.

Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de registro e titulares de contas ativas ou encerradas cujos dados ainda estejam sob período de retenção aplicável.

Dados Pessoais que Coletamos

A 479bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da jornada do usuário. A extensão da coleta varia conforme a etapa de uso da plataforma e o serviço acessado. Abaixo estão descritas as categorias de dados tratados:

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 479bet são utilizados exclusivamente para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com o serviço prestado. São elas:

• Cadastro e criação de conta: identificar o usuário, confirmar a maioridade (18 anos) e criar um perfil único na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmar a titularidade dos métodos de pagamento;
• Processamento de transações: receber depósitos, processar saques e manter o histórico financeiro do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilizar apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção à fraude e segurança: detectar comportamentos suspeitos, proteger a integridade dos jogos e garantir a segurança das transações;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, tratar reclamações e prestar suporte técnico;
• Comunicações de conta: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e notificações operacionais;
• Marketing direto (com consentimento): enviar promoções, ofertas personalizadas e comunicações sobre novos produtos, apenas quando o usuário tiver fornecido consentimento explícito;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e disponibilizar ferramentas de controle;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades competentes e cumprir obrigações regulatórias aplicáveis.

A 479bet não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem comunicar previamente o titular e, quando necessário, obter novo consentimento.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela 479bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 479bet não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo, para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro que operam como operadoras sob instruções da 479bet;
• Fornecedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise técnica, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Estúdios de jogos: provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe recebem dados técnicos mínimos de sessão necessários para operar os jogos;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades judiciais ou policiais, quando houver requisição legal fundamentada;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os critérios de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações de PLD, conforme regulamentação aplicável;
• Dados de transações financeiras: retidos conforme exigências das normas contábeis e de compliance, que podem impor prazos superiores a 5 anos em casos específicos;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo se necessários para defesa em processo judicial ou administrativo.

Decorrido o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos. A eliminação não é possível quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos pela 479bet.

Segurança da Informação

A 479bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda acidental ou destruição. As medidas incluem, entre outras:

• Criptografia de conexões por protocolo TLS/SSL em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD;
• Revisões periódicas de políticas e controles de segurança.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 479bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização. As categorias são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para melhorar a experiência de navegação;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para identificar melhorias técnicas e de usabilidade. São ativados apenas com consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e a estabilidade da plataforma, contribuindo para a manutenção preventiva da infraestrutura.

Cookies não essenciais são utilizados somente quando o usuário fornece consentimento. Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades da plataforma.

Proteção de Menores de Idade

Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor devem comunicar o fato ao suporte pelo e-mail [email protected] para providências imediatas de exclusão dos dados e encerramento da conta.

Transferência Internacional de Dados

Em razão de a 479bet operar com infraestrutura e fornecedores internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em países fora do Brasil. Nessas situações, a 479bet adota as garantias previstas na LGPD para transferências internacionais, que podem incluir:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Uso de fornecedores localizados em países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pelas autoridades brasileiras;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 479bet garante que qualquer transferência internacional de dados respeite os princípios de proteção estabelecidos na LGPD e ofereça ao titular nível de proteção equivalente ao garantido no Brasil.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 479bet:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 479bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

O Encarregado é responsável por: receber e responder às solicitações dos titulares; orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados; fiscalizar o cumprimento desta política internamente; e comunicar-se com a ANPD quando necessário.

Contato do Encarregado: [email protected] — utilize o assunto "DPO — Proteção de Dados" para que a mensagem seja corretamente direcionada.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, alterações nos serviços da 479bet ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados. A data de última atualização é indicada no início do documento e no topo desta página.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por notificação na plataforma, com prazo razoável antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas disposições.

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o suporte da 479bet pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível 24 horas por dia.